PARA STJ, BOM COMPORTAMENTO EXIGIDO PARA LIBERDADE CONDICIONAL É DA PENA TODA
maio 26, 2023

O requisito do bom comportamento exigido pelo Código Penal para que o condenado obtenha

STJ VÊ FALHA GRAVE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E MANDA SOLTAR PORTEIRO ACUSADO EM 62 PROCESSOS
maio 12, 2023

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem,

PARA PGR, USO DE TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA É INCONSTITUCIONAL
maio 12, 2023

Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo

REPETITIVO DEFINIRÁ SE FALTA GRAVE NÃO HOMOLOGADA ANTES DE DECRETO DE 2017 IMPEDE COMUTAÇÃO DA PENA
maio 12, 2023

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria

JUIZ PODE ESCOLHER SE CONDENAÇÃO ANTIGA É MAU ANTECEDENTE, DECIDE STJ
maio 5, 2023

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a consideração de condenações com extinção da punibilidade anterior

CONFISSÃO SOB ESTRESSE POLICIAL NÃO COMPROVA PRÁTICA DE CRIME, DECIDE STJ
maio 5, 2023

A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera

MESMO SEM AÇÃO PENAL, JUIZ DEVE OUVIR VÍTIMA ANTES DE REVOGAR MEDIDA PROTETIVA
maio 5, 2023

A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio

REINCIDÊNCIA NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR INSIGNIFICÂNCIA, DIZ TJ-MG
abril 28, 2023

A mera reincidência do autor de um crime não é justificativa suficiente para afastar

STJ FECHA AS PORTAS PARA USO DE DISTINÇÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
abril 28, 2023

O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de

STJ AFETA HC PARA FIXAR PRECEDENTE CONTRA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS EM RECONHECIMENTO
abril 28, 2023

Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá

CORTE ESPECIAL DO STJ LIMITA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVOS REGIMENTAIS
abril 20, 2023

Ministros decidiram que descabe sustentação em agravo que impugna decisão que decreta medidas cautelares

LULA SANCIONA LEI DE PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA
abril 20, 2023

Nesta quinta-feira, 20, foi publicada a lei 14.550/23 que altera a lei Maria da

2ª TURMA AUTORIZA EXTRADIÇÃO DE COLOMBIANO CONDENADO POR MATAR NAMORADA
abril 20, 2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por maioria de votos, pedido

CRIME SEXUAL COM VÍTIMA ADOLESCENTE JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO DA PROVA, DIZ STJ
abril 14, 2023

A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual

2ª TURMA DO STF: ANPP PODE SER OFERECIDO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO
abril 14, 2023

A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin que oportunizou

EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTELIONATO RETROAGE EM BENEFÍCIO DO RÉU
abril 14, 2023

Com a aprovação da chamada lei "anticrime", os crimes de estelionato que não envolvem

2ª TURMA DO STF CONCLUIRÁ JULGAMENTO DE EXTRADIÇÃO DE COLOMBIANO CONDENADO POR MATAR NAMORADA
março 31, 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter à Segunda Turma da Corte

STF FORMA MAIORIA PARA ACABAR COM PRISÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR
março 31, 2023

O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código

É VÁLIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME QUANDO EX-MARIDO AMEAÇA VÍTIMA PARA DESISTIR DE DIVÓRCIO E PENSÃO
março 31, 2023

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar

ABSOLVIÇÃO POR ASSOCIAÇÃO NÃO GARANTE APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, DECIDE STJ
março 24, 2023

A absolvição do réu pelo crime de associação ao tráfico não conduz à automática conclusão de

PLENÁRIO DECIDE QUE SÚMULA VINCLUANTE DEVE SER REVISTA APÓS MUDANÇA NA LEI QUE EMBASOU SUA EDIÇÃO
março 24, 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação ou a modificação

TERCEIRA SEÇÃO VAI REDISCUTIR POSSIBILIDADE DE PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL; RELATOR CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA
março 24, 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17

HOMENS QUE JOGARAM ÁGUA EM BÊBADO E POSTARAM NAS REDES SÃO CONDENADOS
março 9, 2023

Para relator do caso, ficou claro que ao filmar e compartilhar o vídeo na

STF: FUX PEDE VISTA EM CASO QUE ANALISA PERFILAMENTO RACIAL EM BUSCAS
março 9, 2023

Plenário analisa se o caso trata e se é aplicável o princípio da insignificância

STJ: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA LEI MARIA DA PENHA NÃO É OBRIGATÓRIA
março 9, 2023

Realização da audiência somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de

TJ-SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO COM MALFORMAÇÕES INCURÁVEIS
março 3, 2023

Não se pode exigir que a mulher mantenha a gestação de um feto que vai morrer logo

RIBEIRO DANTAS SERÁ PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO DO STJ A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA
março 3, 2023

O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir do dia 11/3, a Presidência da 3ª

FIRMEZA DO MAGISTRADO PARA EVITAR ILEGALIDADES NO JÚRI NÃO CARACTERIZA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE
março 3, 2023

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte:

SCHIETTI REFORMA DECISÃO DO TJ-SP E CRITICA CORTE POR DESOBEDECER PRECEDENTE
fevereiro 24, 2023

Ao decidir revogar um acórdão para determinar que um condenado por tráfico de drogas

MESMO ANTES DA SENTENÇA, DÚVIDA ENTRE TRÁFICO E USO SE RESOLVE A FAVOR DO RÉU
fevereiro 24, 2023

A existência de dúvida razoável sobre se uma pessoa flagrada com drogas é traficante

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