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EXASPERAÇÃO DA PENA OBEDECE FRAÇÃO DE UM SEXTO SOBRE MÍNIMO LEGAL, REITERA STJ
julho 10, 2023

A exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer,

“MACACA PRETA”: EMBRIAGUEZ NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR INJÚRIA
junho 23, 2023

Colegiado entendeu que "o estado de embriaguez do apelante é insuficiente para afastar o

JUIZ DAS GARANTIAS: PRESUNÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO É INCONSTITUCIONAL, AFIRMA RELATOR
junho 23, 2023

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que

NÃO É POSSÍVEL APLICAR PENA DE MULTA ISOLADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
junho 23, 2023

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

TJ-SP COMEÇA A APLICAR NOVAS REGRAS PARA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
junho 16, 2023

Em vigência desde o dia 19 de abril, as novas regras da Lei Maria da Penha

STF ANALISA SE MP DEVE DISPONIBILZAR À DEFESA DOCUMENTOS DE DELATORES
junho 16, 2023

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (13/6) se há violação

STF COMEÇA A ANALISAR AÇÕES CONTRA IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS
junho 16, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas

STF SUSPENDE A ANÁLISE DE PREVARICAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES DE JUÍZES E DO MP
junho 7, 2023

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (2/6), o julgamento no

TESTEMUNHO INDIRETO, POR SI SÓ, NÃO BASTA PARA SUSTENTAR DENÚNCIA, DECIDE STJ
junho 7, 2023

Os relatos indiretos e baseados em "ouvir dizer" não são elementos suficientes para garantir a

2ª TURMA DO STF GARANTE ACESSO DE JACOB BARATA FILHO A DELAÇÃO PREMIADA
junho 7, 2023

O sigilo do acordo de colaboração deve ser mantido até o recebimento da denúncia, sem

MINISTRO QUE VOTAR PELA ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL PODE PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DAS PENAS
junho 2, 2023

O entendimento foi reafirmado no exame de questão de ordem levantada no julgamento de

TERCEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR SE ROUBO CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES, EM UM MESMO CONTEXTO FÁTICO, CONFIGURA CONCURSO FORMAL
junho 2, 2023

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de

INCONSISTÊNCIA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E FALTA DE OUTRAS PROVAS JUSTIFICAM ABSOLVIÇÃO POR ROUBO E ESTUPRO EM ÔNIBUS
junho 2, 2023

Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito,

IBCCRIM QUESTIONA QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO COLETIVA EM INVESTIGAÇÕES
maio 26, 2023

No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham

STJ VAI DEFINIR QUE LEI SE APLICA A CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS
maio 26, 2023

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos

PARA STJ, BOM COMPORTAMENTO EXIGIDO PARA LIBERDADE CONDICIONAL É DA PENA TODA
maio 26, 2023

O requisito do bom comportamento exigido pelo Código Penal para que o condenado obtenha

STJ VÊ FALHA GRAVE EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E MANDA SOLTAR PORTEIRO ACUSADO EM 62 PROCESSOS
maio 12, 2023

No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem,

PARA PGR, USO DE TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA É INCONSTITUCIONAL
maio 12, 2023

Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo

REPETITIVO DEFINIRÁ SE FALTA GRAVE NÃO HOMOLOGADA ANTES DE DECRETO DE 2017 IMPEDE COMUTAÇÃO DA PENA
maio 12, 2023

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria

JUIZ PODE ESCOLHER SE CONDENAÇÃO ANTIGA É MAU ANTECEDENTE, DECIDE STJ
maio 5, 2023

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a consideração de condenações com extinção da punibilidade anterior

CONFISSÃO SOB ESTRESSE POLICIAL NÃO COMPROVA PRÁTICA DE CRIME, DECIDE STJ
maio 5, 2023

A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera

MESMO SEM AÇÃO PENAL, JUIZ DEVE OUVIR VÍTIMA ANTES DE REVOGAR MEDIDA PROTETIVA
maio 5, 2023

A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio

REINCIDÊNCIA NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR INSIGNIFICÂNCIA, DIZ TJ-MG
abril 28, 2023

A mera reincidência do autor de um crime não é justificativa suficiente para afastar

STJ FECHA AS PORTAS PARA USO DE DISTINÇÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
abril 28, 2023

O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de

STJ AFETA HC PARA FIXAR PRECEDENTE CONTRA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS EM RECONHECIMENTO
abril 28, 2023

Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá

CORTE ESPECIAL DO STJ LIMITA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVOS REGIMENTAIS
abril 20, 2023

Ministros decidiram que descabe sustentação em agravo que impugna decisão que decreta medidas cautelares

LULA SANCIONA LEI DE PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA
abril 20, 2023

Nesta quinta-feira, 20, foi publicada a lei 14.550/23 que altera a lei Maria da

2ª TURMA AUTORIZA EXTRADIÇÃO DE COLOMBIANO CONDENADO POR MATAR NAMORADA
abril 20, 2023

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por maioria de votos, pedido

CRIME SEXUAL COM VÍTIMA ADOLESCENTE JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO DA PROVA, DIZ STJ
abril 14, 2023

A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual

2ª TURMA DO STF: ANPP PODE SER OFERECIDO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO
abril 14, 2023

A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin que oportunizou

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