ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NÃO GERA RECONHECIMENTO DE BOM COMPORTAMENTO PARA REABILITAÇÃO CRIMINAL
janeiro 12, 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de

PROCESSOS CRIMINAIS FORAM MAIORIA NO STJ EM 2023; INSTITUIÇÕES PÚBLICAS LIDERAM COMO MAIORES LITIGANTES
janeiro 12, 2024

 Dados publicados até novembro do ano passado no Boletim Estatístico do Superior Tribunal

DECISÃO DO STJ EM RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMA PRONÚNCIA NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO
janeiro 12, 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DEVE SER AFASTADA QUANDO DECORRE DE INFORMAÇÃO ERRADA NO SISTEMA DO TRIBUNAL
dezembro 22, 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade

CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO E TESES SOBRE ATUAÇÃO DA POLÍCIA MARCARAM A PAUTA DOS COLEGIADOS DE DIREITO PENAL
dezembro 22, 2023

Nos colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ano

“ARMA DE BRINQUEDO” É GRAVE AMEAÇA NO CRIME DE ROUBO E IMPEDE SUBSTITUIÇÃO DE PENA
dezembro 22, 2023

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

POLÍCIA PODE PEDIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS AO COAF SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
dezembro 8, 2023

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal

STF FIXA CRITÉRIOS PARA RESPONSABILIZAR EMPRESAS JORNALÍSTICAS POR DIVULGAÇÃO DE ACUSAÇÕES FALSAS
dezembro 8, 2023

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que

STF ADMITE VALIDADE DE PROVA OBITDA COM ABERTURA DE ENCOMENDA POSTADA NOS CORREIOS
dezembro 8, 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quinta-feira (30), que

SUSPENSA AÇÃO PENAL DE RÉU QUE ACOMPANHOU AUDIÊNCIA VIRTUAL, MAS NÃO FOI INTERROGADO POR ESTAR FORAGIDO
novembro 24, 2023

Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do

REPETITIVO VAI DEFINIR SE REINCIDÊNCIA IMPEDE APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO
novembro 24, 2023

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SUPREMO VALIDA TRECHOS DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
novembro 24, 2023

Os pontos considerados constitucionais incluem a criminalização da obstrução a investigações e a perda

PRESO QUE RECUSA COMIDA POR ACHÁ-LA IMPRÓPRIA NÃO COMETE FALTA GRAVE, DECIDE QUINTA TURMA
novembro 10, 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave

DEFESA TÉCNICA PREVALECE SOBRE VONTADE DO RÉU EM CONFLITO QUANTO A RECURSO EXCEPCIONAL, DECIDE SEXTA TURMA
novembro 10, 2023

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo conflito entre o

ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE PODE TER AUMENTO MÁXIMO MESMO SEM INDICAÇÃO PRECISA DO NÚMERO DE CRIMES
novembro 10, 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema

LEI NÃO PREVÊ INTIMAÇÃO DE INVESTIGADO PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
outubro 27, 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não

REPETITIVO VAI DEFINIR SE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PODE ABSORVER CRIME DE DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO
outubro 9, 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 para julgamento

INTERROGATÓRIO DO RÉU TEM DE SER POR ÚLTIMO, MAS NULIDADE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO
outubro 9, 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema

PARA QUINTA TURMA, IN DUBIO PRO SOCIETATE NÃO RESOLVE DÚVIDA SOBRE DOLO EVENTUAL NA PRONÚNCIA
outubro 9, 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a

ATRIBUIR CULPA A TERCEIRO NO INTERROGATÓRIO NÃO PERMITE AUMENTAR PENA-BASE DO RÉU
setembro 21, 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o

PROIBIÇÃO DE BEBIDA NO REGIME ABERTO DEVE CONSIDERAR CRIME E SITUAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO
setembro 21, 2023

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PODE SER APLICADO A CONTRABANDO DE ATÉ MIL MAÇOS DE CIGARRO, DEFINE TERCEIRA SEÇÃO
setembro 21, 2023

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

REPETITIVO DISCUTE SE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO BEM FURTADO AUTORIZA INCIDÊNCIA DA INSIGNIFICÂNCIA
setembro 11, 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375,

MANTIDA ANULAÇÃO DO JÚRI QUE CONDENOU RÉUS DA BOATE KISS
setembro 11, 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a

SEXTA TURMA ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CASSAR DECISÃO QUE ARQUIVOU INQUÉRITO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
setembro 11, 2023

​De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior

SUPREMO NÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A PRESO REINCIDENTE
setembro 1, 2023

No caso de um crime cometido por mais de uma pessoa e durante o repouso

POLÍCIA NÃO PODE PEDIR DIRETO AO COAF DADOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DIZ STJ
setembro 1, 2023

Ao investigar caso de lavagem de dinheiro, a autoridade policial responsável não pode dispensar

REPARAÇÃO DOS DANOS POR CRIME NÃO EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA, FIXA STJ
setembro 1, 2023

A fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima

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