JUIZ DAS GARANTIAS: STF PROCLAMA RESULTADO DO JULGAMENTO
agosto 25, 2023

Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa

STF TEM CINCO VOTOS PARA AFASTAR CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PRÓPRIO
agosto 25, 2023

Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo

STJ JULGA SE INTERROGATÓRIO DE RÉU DEVE SER ÚLTIMO DA INSTRUÇÃO PENAL
agosto 25, 2023

A 3ª seção do STJ começou a julgar se, com a expedição de precatória,

STJ DECIDE QUE GRAVAÇÃO AMBIENTAL COM AJUDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO É ILEGAL
agosto 18, 2023

A cooperação de órgão de persecução para a gravação ambiental sem conhecimento do interlocutor

EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA DO COLABORADOR PREMIADO É ILEGAL, DIZMINISTRO DO STJ
agosto 18, 2023

A execução imediata da pena privativa de liberdade, mesmo quando prevista em um acordo

SUPREMO FORMA MAIORIA PELA IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO JUIZ DAS GRANTIAS
agosto 18, 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17/8) pela implantação obrigatória

MINISTRO CRISTIANO ZANIN VOTA PELA VALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS
agosto 11, 2023

Em seu primeiro voto em Plenário, Zanin afirmou que a regra aumenta a probabilidade

POSSE E DISTRIBUIÇÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL SÃO CRIMES AUTÔNOMOS, E PENAS PODEM SER SOMADAS
agosto 11, 2023

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

PARA SEXTA TURMA, HABEAS CORPUS CONTRA REGRAS DO PROCESSO PENAL MILITAR TRAZ DISCUSSÃO DE COMPETÊNCIA DO STF
agosto 11, 2023

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um pedido

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES PROPÕE CRITÉRIO PARA DIFERENCIAR USUÁRIOS DE TRAFICANTES DE MACONHA
agosto 4, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário

LATROCÍNIO NÃO EXIGE DOLO E PODE OCORRER EM CASO DE INFARTO DA VÍTIMA, DECIDE STJ
agosto 4, 2023

Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de

STJ VAI DEFINIR AUMENTO DA PENA POR CONTINUIDADE NO CASO DE ESTRUPRO DE VULNERÁVEL
agosto 4, 2023

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos,

STF: TRANS PODE CUMPRIR PENA EM PRESÍDIO FEMININO MESMO SEM CIRURGIA
julho 28, 2023

Ministro Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o

TJ/SP MANDA SOLTAR HOMEM QUE TEVE PÉS E MÃOS AMARRADOS POR PMS
julho 28, 2023

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu habeas corpus para o homem

STJ REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE HOMEM QUE TEM 61% DE SEMELHANÇA COM SUSPEITO DE TRÁFICO
julho 28, 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,

MORAES PEDE VISTA EM CASO QUE ANALISA INVASÃO DOMICILIAR POR POLICIAIS
julho 21, 2023

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, adiou análise de ingresso

BUSCA E APREENSÃO DEVE SER RESTRITA AOS BENS DE INVESTIGADO, DECIDE STJ
julho 21, 2023

Ainda que a ação de busca e apreensão tenha sido autorizada para uma residência,

PRISÃO TEMPORÁRIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE QUE É IMPRESCINDÍVEL, DIZ TJ-SP
julho 21, 2023

Conforme determina a Lei 7.960/1989, a prisão temporária exige indícios de autoria e demonstração de

FORAGIDO NÃO CONSEGUE HABEAS CORPUS PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
julho 14, 2023

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da

VÍTIMAS DEVERÃO SER OUVIDAS ANTES DO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO CONTRA RÉU DENUNCIADO POR ESTELIONATO
julho 14, 2023

Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o

TRIBUNAL CONCEDE LIMINARES PARA PERMITIR CULTIVO DE CANNABIS COM FIM MEDICINAL SEM RISCO DE REPRESSÃO
julho 14, 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da

NERVOSISMO AO AVISTAR VIATURA POLICIAL NÃO JUSTIFICA ABORDAGEM, DIZ TJ-SP
julho 10, 2023

Medo e nervosismo ao avistar uma viatura policial não configuram fundada suspeita digna de

QUANTIDADE DE DROGA NÃO AFASTA TRÁFICO PRIVILEGIADO, REITERA MINISTRO DO STJ
julho 10, 2023

Como já foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e

EXASPERAÇÃO DA PENA OBEDECE FRAÇÃO DE UM SEXTO SOBRE MÍNIMO LEGAL, REITERA STJ
julho 10, 2023

A exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer,

“MACACA PRETA”: EMBRIAGUEZ NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR INJÚRIA
junho 23, 2023

Colegiado entendeu que "o estado de embriaguez do apelante é insuficiente para afastar o

JUIZ DAS GARANTIAS: PRESUNÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO É INCONSTITUCIONAL, AFIRMA RELATOR
junho 23, 2023

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que

NÃO É POSSÍVEL APLICAR PENA DE MULTA ISOLADA EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
junho 23, 2023

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

TJ-SP COMEÇA A APLICAR NOVAS REGRAS PARA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
junho 16, 2023

Em vigência desde o dia 19 de abril, as novas regras da Lei Maria da Penha

STF ANALISA SE MP DEVE DISPONIBILZAR À DEFESA DOCUMENTOS DE DELATORES
junho 16, 2023

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (13/6) se há violação

STF COMEÇA A ANALISAR AÇÕES CONTRA IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS
junho 16, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas

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