EM REPETITIVO, TERCEIRA SEÇÃO FIXA TESES SOBRE APLICAÇÃO RETROATIVA DO ANPP
novembro 11, 2024

Ao analisar o Tema 1.098 dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

JUÍZO NÃO PODE AGRAVAR CUMPRIMENTO DA PENA DECORRENTE DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
novembro 11, 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual

PARA QUINTA TURMA, CRIME CONTINUADO NÃO IMPEDE CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
novembro 11, 2024

Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a

DEPOIMENTO DE POLICIAL NÃO BASTA PARA PROVAR QUE ACESSO AO CELULAR DO PRESO FOI CONSENTIDO
outubro 25, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes

PARA SEXTA TURMA, EXAME CRIMINOLÓGICO OBRIGATÓRIO NÃO SE APLICA A CONDENAÇÕES ANTERIORES
outubro 25, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de

PRESO PODE RECEBER PECÚLIO ANTECIPADO PARA COMPRAR PRODUTOS DE HIGIENE NÃO FORNECIDOS PELO ESTADO
outubro 25, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao

COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR A PENA NÃO É ALTERADA POR MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO CONDENADO EM SEMIABERTO
outubro 10, 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a

NÃO CABE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CASOS DE HOMOFOBIA, DECIDE QUINTA TURMA
outubro 10, 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PODE SER ACEITO COMO APELAÇÃO E VICE-VERSA, OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS
outubro 10, 2024

No julgamento do Tema 1.219, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior

PRESO NÃO PODE SE NEGAR A FORNECER MATERIAL GENÉTICO PARA BANCO DE DNA
setembro 27, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que

PARA SEXTA TURMA, INTIMAÇÃO POR WHATSAPP VIOLA PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA
setembro 27, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por

RECUSA INJUSTIFICADA DO MP EM OFERECER ANPP É ILEGAL E AUTORIZA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
setembro 27, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público

CONDENADOS POR JÚRI POPULAR PODEM SER PRESOS IMEDIATAMENTE APÓS O JULGAMENTO, DECIDE STF
setembro 13, 2024

Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção

INDULTO NATALINO SÓ PODE SER CONCEDIDO A QUEM FOI CONDENADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO
setembro 13, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que

SEXTA TURMA ABSOLVE RÉU RECONHECIDO EM FOTOS ENCONTRADAS PELA VÍTIMA NA REDE SOCIAL DE OUTRO SUSPEITO
setembro 13, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por

SEXTA TURMA ENFATIZA IMPORTÂNCIA DAS CÂMERAS CORPORAIS AO ABSOLVER RÉUS POR CONTRADIÇÕES NA VERSÃO POLICIAL
agosto 26, 2024

Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais

NULIDADE POR DESRESPEITO À ORDEM DO INTERROGATÓRIO DO RÉU PODE SER APONTADA ATÉ AS ALEGAÇÕES FINAIS
agosto 26, 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema

MORTE DE RÉU POR CRIME CONTRA A VIDA TIRA DA COMPETÊNCIA DO JÚRI CORRÉU ACUSADO DE CRIME CONEXO
agosto 26, 2024

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu

FALTA DE REAÇÃO ENÉRGICA DA VÍTIMA E CONSENTIMENTO INICIAL NÃO AFASTAM CRIME DE ESTUPRO, DEFINE SEXTA TURMA
agosto 19, 2024

Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em

FALTA DE PROVA DE INVIABILIDADE DA VIDA EXTRAUTERINA LEVA STJ A NEGAR PERMISSÃO PARA ABORTO
agosto 19, 2024

uma mulher, com mais de 30 semanas de gestação, pudesse realizar procedimento de interrupção

DECISÕES DO STJ REFORÇAM COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
agosto 19, 2024

Em 2013, a assembleia geral das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como

FALHAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO LEVAM RELATOR A ABSOLVER JOVEM NEGRO CONDENADO POR ROUBO DE CARGA
agosto 1, 2024

Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo

STJ FIXA TESE SOBRE PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL EM CRIME HEDIONDO COM RESULTADO MORTE
agosto 1, 2024

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

USO DE CELULAR PELO PRESO DURANTE TRABALHO EXTERNO NÃO CONFIGURA FALTA GRAVE, SALVO PROIBIÇÃO JUDICIAL
agosto 1, 2024

Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei

PROCEDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS É TEMA DE RECURSO REPETITIVO
julho 16, 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619,

SEXTA TURMA AFASTA QUALIFICADORA DA ESCALADA POR FALTA DE PERÍCIA NO LOCAL DO FURTO
julho 16, 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da

É VEDADO AO JUIZ DECRETAR, DE OFÍCIO, PRISÃO PREVENTIVA
julho 16, 2024

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas

SEXTA TURMA REAFIRMA ILEGALIDADE DE PROVAS OBTIDAS EM BUSCA PESSOAL MOTIVADA POR MERA “ATITUDE SUSPEITA”
julho 5, 2024

Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a

TERCEIRA SEÇÃO APROVA SÚMULA SOBRE CRIMES SEXUAIS CONTRA VÍTIMAS TEMPORARIAMENTE VULNERÁVEIS
julho 5, 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou

FUNCIONÁRIOS DA OAB SÃO EQUIPARADOS A SERVIDORES PÚBLICOS PARA FINS PENAIS, REAFIRMA QUINTA TURMA
julho 5, 2024

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos

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