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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do
No julgamento do Tema 1.219, sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por
Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu
Mesmo tendo havido consentimento inicial para o sexo, a simples discordância da vítima em
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Em 2013, a assembleia geral das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619,
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas
Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos
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