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Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (2/6), o julgamento no
Os relatos indiretos e baseados em "ouvir dizer" não são elementos suficientes para garantir a
O sigilo do acordo de colaboração deve ser mantido até o recebimento da denúncia, sem
O entendimento foi reafirmado no exame de questão de ordem levantada no julgamento de
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito,
No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos
O requisito do bom comportamento exigido pelo Código Penal para que o condenado obtenha
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem,
Augusto Aras pede ao STF que interprete regras dos Códigos Penal e de Processo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a consideração de condenações com extinção da punibilidade anterior
A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio
A mera reincidência do autor de um crime não é justificativa suficiente para afastar
O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de
Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá
Ministros decidiram que descabe sustentação em agravo que impugna decisão que decreta medidas cautelares
Nesta quinta-feira, 20, foi publicada a lei 14.550/23 que altera a lei Maria da
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por maioria de votos, pedido
A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual
A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Edson Fachin que oportunizou
Com a aprovação da chamada lei "anticrime", os crimes de estelionato que não envolvem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter à Segunda Turma da Corte
O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar
A absolvição do réu pelo crime de associação ao tráfico não conduz à automática conclusão de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação ou a modificação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17
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