No caso de um crime cometido por mais de uma pessoa e durante o repouso

Ao investigar caso de lavagem de dinheiro, a autoridade policial responsável não pode dispensar

A fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima

Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa

Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo

A 3ª seção do STJ começou a julgar se, com a expedição de precatória,

A cooperação de órgão de persecução para a gravação ambiental sem conhecimento do interlocutor

A execução imediata da pena privativa de liberdade, mesmo quando prevista em um acordo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17/8) pela implantação obrigatória

Em seu primeiro voto em Plenário, Zanin afirmou que a regra aumenta a probabilidade

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário

Para se imputar a uma pessoa a prática de latrocínio (mais grave) em vez de

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos,

Ministro Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu habeas corpus para o homem

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, adiou análise de ingresso

Ainda que a ação de busca e apreensão tenha sido autorizada para uma residência,

Conforme determina a Lei 7.960/1989, a prisão temporária exige indícios de autoria e demonstração de

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da

Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da

Medo e nervosismo ao avistar uma viatura policial não configuram fundada suspeita digna de

Como já foi decidido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e

A exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer,

Colegiado entendeu que "o estado de embriaguez do apelante é insuficiente para afastar o

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)