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STJ NEGA SALVO-CONDUTO PARA GUARDAS MUNICIPAIS PORTAREM ARMAS DE FOGO FORA DO SERVIÇO
fevereiro 1, 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da
INVESTIGADO POR PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE JOGOS DE AZAR PELA INTERNET SEGUIRÁ PRESO PREVENTIVAMENTE
janeiro 22, 2024
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da
STJ CONCEDE LIMINARES PARA AUTORIZAR O CULTIVO DOMÉSTICO DE CANNABIS COM FINS MEDICINAIS SEM RISCO DE SANÇÃO CRIMINAL
janeiro 22, 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COMO ÚNICO FUNDAMENTO SÓ PODE AUMENTAR PENA EM MAIS DE UM SEXTO EM CASOS EXCEPCIONAIS
janeiro 22, 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NÃO GERA RECONHECIMENTO DE BOM COMPORTAMENTO PARA REABILITAÇÃO CRIMINAL
janeiro 12, 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de
PROCESSOS CRIMINAIS FORAM MAIORIA NO STJ EM 2023; INSTITUIÇÕES PÚBLICAS LIDERAM COMO MAIORES LITIGANTES
janeiro 12, 2024
Dados publicados até novembro do ano passado no Boletim Estatístico do Superior Tribunal
DECISÃO DO STJ EM RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMA PRONÚNCIA NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO
janeiro 12, 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DEVE SER AFASTADA QUANDO DECORRE DE INFORMAÇÃO ERRADA NO SISTEMA DO TRIBUNAL
dezembro 22, 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade
CASOS DE GRANDE REPERCUSSÃO E TESES SOBRE ATUAÇÃO DA POLÍCIA MARCARAM A PAUTA DOS COLEGIADOS DE DIREITO PENAL
dezembro 22, 2023
Nos colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ano
“ARMA DE BRINQUEDO” É GRAVE AMEAÇA NO CRIME DE ROUBO E IMPEDE SUBSTITUIÇÃO DE PENA
dezembro 22, 2023
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
POLÍCIA PODE PEDIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS AO COAF SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
dezembro 8, 2023
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal
STF FIXA CRITÉRIOS PARA RESPONSABILIZAR EMPRESAS JORNALÍSTICAS POR DIVULGAÇÃO DE ACUSAÇÕES FALSAS
dezembro 8, 2023
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que
STF ADMITE VALIDADE DE PROVA OBITDA COM ABERTURA DE ENCOMENDA POSTADA NOS CORREIOS
dezembro 8, 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quinta-feira (30), que
SUSPENSA AÇÃO PENAL DE RÉU QUE ACOMPANHOU AUDIÊNCIA VIRTUAL, MAS NÃO FOI INTERROGADO POR ESTAR FORAGIDO
novembro 24, 2023
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do
REPETITIVO VAI DEFINIR SE REINCIDÊNCIA IMPEDE APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO
novembro 24, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.083.701, 2.091.651
SUPREMO VALIDA TRECHOS DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
novembro 24, 2023
Os pontos considerados constitucionais incluem a criminalização da obstrução a investigações e a perda
PRESO QUE RECUSA COMIDA POR ACHÁ-LA IMPRÓPRIA NÃO COMETE FALTA GRAVE, DECIDE QUINTA TURMA
novembro 10, 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave
DEFESA TÉCNICA PREVALECE SOBRE VONTADE DO RÉU EM CONFLITO QUANTO A RECURSO EXCEPCIONAL, DECIDE SEXTA TURMA
novembro 10, 2023
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo conflito entre o
ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE PODE TER AUMENTO MÁXIMO MESMO SEM INDICAÇÃO PRECISA DO NÚMERO DE CRIMES
novembro 10, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
REPETITIVO VAI DEFINIR SE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO É INDISPENSÁVEL PARA COMPROVAR TRÁFICO DE DROGAS
outubro 27, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal
PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS JUSTIFICA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM CRIME DE LESÃO CORPORAL, DEFINE SEXTA TURMA
outubro 27, 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal
LEI NÃO PREVÊ INTIMAÇÃO DE INVESTIGADO PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
outubro 27, 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não
REPETITIVO VAI DEFINIR SE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PODE ABSORVER CRIME DE DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO
outubro 9, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 para julgamento
INTERROGATÓRIO DO RÉU TEM DE SER POR ÚLTIMO, MAS NULIDADE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO
outubro 9, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
PARA QUINTA TURMA, IN DUBIO PRO SOCIETATE NÃO RESOLVE DÚVIDA SOBRE DOLO EVENTUAL NA PRONÚNCIA
outubro 9, 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a
ATRIBUIR CULPA A TERCEIRO NO INTERROGATÓRIO NÃO PERMITE AUMENTAR PENA-BASE DO RÉU
setembro 21, 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o
PROIBIÇÃO DE BEBIDA NO REGIME ABERTO DEVE CONSIDERAR CRIME E SITUAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO
setembro 21, 2023
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PODE SER APLICADO A CONTRABANDO DE ATÉ MIL MAÇOS DE CIGARRO, DEFINE TERCEIRA SEÇÃO
setembro 21, 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
REPETITIVO DISCUTE SE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO BEM FURTADO AUTORIZA INCIDÊNCIA DA INSIGNIFICÂNCIA
setembro 11, 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375,
MANTIDA ANULAÇÃO DO JÚRI QUE CONDENOU RÉUS DA BOATE KISS
setembro 11, 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a
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