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QUINTA TURMA DISPENSA CITAÇÃO EM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
novembro 18, 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação

INDÍCIOS DE CRIME COM O USO DE CELULAR AUTORIZAM ACESSO AOS DADOS TELEMÁTICOS DO APARELHO DE ADVOGADO
novembro 18, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o

SEXTA TURMA CONSIDERA VULNERABILIDADE AO REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
novembro 18, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de uma

JUIZ NAO PODE REVISAR FUNDAMENTO DA MANUTENÇÃO DE PRESO NO SISTEMA FEDERAL
novembro 11, 2022

Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo

HOMEM É CONDENADO POR CALÚNIA CONTRA SERVIDOR EM VÍDEO NAS REDES SOCIAIS
novembro 11, 2022

A legislação brasileira visa proteger a honra objetiva da pessoa, reprimindo condutas que tragam injustamente

MP PEDE E TJ-SP DÁ A ADVOGADOS ACESSO A DOCUMENTOS SOBRE BUSCAS JÁ FEITAS
novembro 4, 2022

Conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, o advogado deve ter acesso amplo aos elementos

PRESCRIÇÃO PARA EXECUTAR A PENA COMEÇA NO TRÂNSITO PARA TODOS, DIZ STJ
novembro 4, 2022

Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior

STJ MANTÉM DENÚNCIA POR CRIME-MEIO ANTES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO
novembro 4, 2022

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação do Ministério Público

RECURSOS DA DEFESA E PERICULOSIDADE DO RÉU LEVAM SEXTA TURMA A MANTER PRISÃO PREVENTIVA QUE JÁ DURA DEZ ANOS
outubro 28, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia

TERCEIRA SEÇÃO VAI DEFINIR SE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA É OBRIGATÓRIA
outubro 28, 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547,

REPETITIVO VAI DEFINIR POSSIBILIDADE DE PENA ALTERNATIVA EM ROUBO COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO
outubro 28, 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria

MINISTRO DO STJ ANULA CONDENAÇÃO BASEADA EM RECONHECIMENTO QUE NÃO SEGUIU CPP
outubro 14, 2022

Os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal para o reconhecimento de pessoas são

SUPREMO NEGA ABORTO DE GÊMEOS SIAMESES QUE NÃO TÊM CHANCE DE SOBREVIVER
outubro 14, 2022

Não cabe Habeas Corpus em corte superior se o tribunal de origem ainda não

PARA QUINTA TURMA, EM REGRA, JUIZ NÃO PODE CONDENAR RÉU QUE TEVE ABSOLVIÇÃO PEDIDA PELO MP
outubro 14, 2022

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso o Ministério Público

SEXTA TURMA DETERMINA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE NOVE ANOS
outubro 7, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou o trancamento de um inquérito policial

OCULTAR DROGA NA REGIÃO PÉLVICA PARA ENTRAR EM PRESÍDIO NÃO AGRAVA CULPABILIDADE, DIZ SEXTA TURMA
outubro 7, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação

TERCEIRA SEÇÃO ADMITE REVISÃO CRIMINAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RESTABELECEU SENTENÇA CONDENATÓRIA
outubro 7, 2022

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento

SEXTA TURMA RECONHECE PREJUÍZO DE RÉU PRESO QUE NÃO ACOMPANHOU OITIVA DE TESTEMUNHAS POR FALTA DE TRANSPORTE
setembro 23, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo

TERCEIRA SEÇÃO ADMITE REMIÇÃO DA PENA PARA PRESO QUE NÃO PÔDE ESTUDAR OU TRABALHAR NA PANDEMIA
setembro 23, 2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

NÃO INFORMAR DE ONDE VEIO E PARA ONDE VAI AUTORIZA REVISTA NO CARRO DE SUSPEITO
setembro 23, 2022

O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a

ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TAMBÉM INTERROMPE PRESCRIÇÃO, DEFINE TERCEIRA SEÇÃO EM REPETITIVO
setembro 16, 2022

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

TERCEIRA SEÇÃO DEFINIRÁ CRITÉRIOS PARA BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO NEM CONSENTIMENTO DO MORADOR
setembro 16, 2022

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito

VIOLÊNCIA POLICIAL PARA OBTENÇÃO DE FLAGRANTE LEVA SEXTA TURMA A ABSOLVER RÉU E A COMUNICAR MP E PM DO RIO
setembro 16, 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um

STJ: FALTA DE CONFISSÃO EM INQUÉRITO NÃO VEDA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
setembro 5, 2022

A 6ª turma do STJ entendeu que a mera ausência de confissão do autuado,

DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO JUSTIFICA BUSCA PESSOAL E VEICULAR, REAFIRMA STJ
setembro 5, 2022

A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura

PROTAGONISMO DO JUIZ NO INTERROGATÓRIO DAS TESTEMUNHAS GERA PREJUÍZO PRESUMIDO
setembro 5, 2022

As perguntas às testemunhas de um processo penal serão sempre formuladas pelas partes, sendo

O SAGRADO DIREITO DE NÃO SE AUTOINCRIMINAR
agosto 15, 2022

Em julgamento recente do Tema 1.060, por maioria dos votos, a 3ª Seção do

É VEDADO USO DE INQUÉRITO OU AÇÃO EM CURSO PARA AFASTAR TRÁFICO PRIVILEGIADO
agosto 15, 2022

Inquéritos em andamento ou ações penais sem trânsito em julgado não servem para impedir

FURTO SOFISTICADO DE ALIMENTOS NOBRES AFASTA TESE DE CRIME FAMÉLICO, DIZ STJ
agosto 15, 2022

O modo sofisticado e planejado com que uma pessoa cometeu o crime de furto

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