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maio 10, 2022

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abril 14, 2022

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abril 14, 2022

Ainda que tenha o objetivo de averiguar a quebra da cadeia de custódia das

CNJ ELABORA RESOLUÇÃO PARA MUDAR CULTURA NO RECONHECIMENTO PESSOAL DE SUSPEITOS
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A construção de proposta normativa com diretrizes para os tribunais quanto ao reconhecimento pessoal

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NUDEZ NÃO É INDISPENSÁVEL PARA CARACTERIZAR CRIMES DO ECA POR EXPOSIÇÃO SEXUAL DE MENORES
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