.
SUSPENSO JULGAMENTO QUE DISCUTE CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DOLOSO DE ICMS DO IMPOSTO DECLARADO
dezembro 13, 2019
Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta
PAI IMPEDIDO DE VISITAR O FILHO NA PRISÃO DESDE 2012 PODERÁ RETOMAR VISITAS
dezembro 2, 2019
Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma
TERCEIRA SEÇÃO APROVA SÚMULA SOBRE TRANSFERÊNCIA E PERMANÊNCIA DE DETENTOS EM PRESÍDIOS FEDERAIS
dezembro 2, 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que
TJSP NA MÍDIA: CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS É DESTAQUE NA IMPRENSA
dezembro 2, 2019
A criação de duas Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens
STJ REAFIRMA QUE IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA NÃO É CONTRABANDO
novembro 13, 2019
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando.
MINISTRO REPUDIA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CASO DE FEMINICÍDIO
novembro 13, 2019
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada
2ª TURMA ENCERRA AÇÃO PENAL CONTRA BRASILEIRO JÁ CONDENADO NA SUÍÇA
novembro 13, 2019
Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
QUINTA TURMA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE A EMPRESÁRIA CONDENADA POR FRAUDES EM ESTATAL DO DF
outubro 28, 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus
FALTA DE PERÍCIA EM ÁREA COM VESTÍGIOS DE DEGRADAÇÃO LEVA À ABSOLVIÇÃO DE ACUSADO DE CRIME AMBIENTAL
outubro 28, 2019
Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar
REVOGADA PRISÃO DE ACUSADO DE INTEGRAR ESQUEMA DE OBTENÇÃO DE PASSAPORTE COM DOCUMENTOS FALSOS
outubro 28, 2019
Por não verificar situação grave de perigo que justificasse a prisão preventiva, a Quinta
BEIJO DE CONOTAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇA CARACTERIZA ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DIZ STF
outubro 4, 2019
“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de
COM MODULAÇÃO DE EFEITOS, CORTE ESPECIAL EXIGE COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
outubro 4, 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu
ANULADA PROVA OBTIDA POR POLICIAL QUE ATENDEU O TELEFONE DE SUSPEITO E SE PASSOU POR ELE PARA NEGOCIAR DROGAS
outubro 4, 2019
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha
PEC POSSIBILITA A RENÚNCIA AO FORO PRIVILEGIADO
setembro 20, 2019
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de renúncia ao foro
PROVAS DEVEM SER JUNTADAS AOS AUTOS, E NÃO SÓ DISPONIBILIZADOS NA VARA, DIZ TRF-1
setembro 20, 2019
Não basta dar à defesa acesso às provas colhidas durante a investigação. É preciso
LEI PAULISTA SOBRE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS É JULGADA CONSTITUCIONAL
setembro 20, 2019
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade
SEXTA TURMA DECIDE QUE ASSÉDIO SEXUAL PODE SER CARACTERIZADO ENTRE PROFESSOR E ALUNO
setembro 13, 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o
PARA TERCEIRA SEÇÃO, ESTELIONATO POR MEIO DE APLICATIVO DEVE SER JULGADO ONDE O DINHEIRO FOI RECEBIDO
setembro 13, 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da
PLENO DO STJ APROVA PROJETO PARA CRIAÇÃO DO TRF6 SEM AUMENTO DE CUSTOS NO ORÇAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL
setembro 13, 2019
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta
CÂMARA APROVA PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
agosto 16, 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei
TJ-SP DETERMINA QUE DETENTA FIQUE COM BEBÊ DE 25 DIAS POR 6 MESES
agosto 16, 2019
A Câmara Especial do TJ-SP decidiu pela suspensão de uma decisão liminar de primeiro
STF AFASTA APLICAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DA PENA REVOGADA PELA LEI DE CRIMES SEXUAIS
agosto 16, 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego
PELA VIOLÊNCIA DOS CRIMES, SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR É NEGADA A MÃE DE MENOR DE 12 ANOS
agosto 9, 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou
MINISTRO CLASSIFICA COMO “AVENTURA PROCESSUAL” HABEAS CORPUS QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO EM PRISÃO EM FLAGRANTE RECENTE
agosto 9, 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um
JURISPRUDÊNCIA EM TESES TRATA DE CRIME CONTRA A HONRA
agosto 9, 2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130
DECISÃO: FALTA DE ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO NÃO AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CONDENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO
julho 26, 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, concedeu
PROJETO AUMENTA PENA PARA SEQUESTRO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
julho 26, 2019
O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena
PROJETO DE LEI PERMITE QUE CPIS CELEBREM COLABORAÇÕES PREMIADAS
julho 26, 2019
Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e
MPF DENUNCIA FILHO DE REITOR QUE SE SUICIDOU SEM PROVAR O QUE ELE FEZ DE ILEGAL
julho 12, 2019
O Ministério Público Federal ajuizou denúncia contra Mikhail Vieira Cancellier por atos de corrupção na Universidade Federal de
MINISTRO GARANTE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA APELAÇÃO DA VÍTIMA EM RAZÃO DE INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
julho 12, 2019
Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso
Rua Bela Cintra, 772 9º Andar - São Paulo /SP - 11 3736.6100 - contato@vannioliveira.com.br