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PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO NÃO AFASTAM APLICAÇÃO DO TRÁFICO PROVILEGIADO
setembro 3, 2021

Diante da ausência de fundamentos suficientes para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado

TJSP ALERTA: CUIDADO COM OS CRIMES VIRTUAIS
agosto 26, 2021

Fique atento a golpes. 

A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA REJEITA NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DE POSTERIOR PERDA DE PROVAS
agosto 26, 2021

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus

PRISÃO PREVENTIVA NÃO PODE SER DETERMINADA PARA APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES
agosto 26, 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem

STJ CONSIDERA VALOR DE BEM USADO E APLICA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE RECEPTAÇÃO
agosto 20, 2021

Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar

PENA CUMPRIDA EM SITUAÇÃO DEGRADANTE DEVE SER CONTADA EM DOBRO, DECIDE JUIZ
agosto 20, 2021

Quem está preso, sem um colchão para dormir ou um sabonete para tomar banho,

AÇÃO EM QUE HÁ DESCUMPRIMENT DE MEDIDAS PROTETIVAS É PRIORIDADE NO JUDICIÁRIO
agosto 20, 2021

Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento

STJ RESTRINGE ORDEM DE ENTREGA DE DADOS DO GOOGLE QUE TERMINAVA COM “ETC.”
agosto 13, 2021

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir

GOVERNO DI RIO É OBRIGADO A DAR KIT-LANCHE PARA PRESOS QUER VÃO DEPOR EM JUÍZO
agosto 13, 2021

A falta de alimentação adequada aos presos viola direito fundamental assegurado constitucionalmente, legitimando a

ÁGUA POTÁVEL PODE SER OBJETO MATERIAL DE CRIME DE FURTO, DIZ TJ-SP
agosto 13, 2021

A água potável é bem móvel passível de mensuração econômica e, portanto, pode ser

PRESIDENTE DO STJ AFASTA PRISÃO QUE NÃO RESPEITOU ENTENDIMENTO DO STF SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
julho 27, 2021

Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro

MINISTRO REVOGA PRISÃO PREVENTIVA DE CONDENADO A CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO
julho 27, 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC

SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR HOMICÍDIO AO VOLANTE, ANTES DA LEI 14.071/2020, NÃO PODE SER AFASTADA SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA
julho 27, 2021

​​Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas

MINISTRO MARCO AURÉLIO SE APOSENTA NO STF APÓS 31 ANOS NO CARGO
julho 14, 2021

Conhecido por suas convicções firmes e por defender posicionamentos isolados, alguns dos quais posteriormente

STF NO TIKTOK: LANÇAMENTO DO PERFIL TEM COMO META DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE O JUDICIÁRIO PARA NOVOS PÚBLICOS
julho 14, 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma das redes sociais mais populares no

INDÍCIOS DE CRIME PERMANENTE LEGITIMAM INGRESSO DA POLÍCIA EM IMÓVEL SEM ORDEM JUDICIAL
julho 14, 2021

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes

RÉU PODE SER TIRADO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DURANTE DEPOIMENTO DE VÍTIMA
julho 8, 2021

A retirada do réu da sala virtual, embora não prevista pela legislação de regência, constitui

TJ-SP CONDENA CASAL POR ABANDONO E MORTE DE FILHO POR ESQUIZOFRENIA
julho 8, 2021

O crime se consuma com o dolo de abandonar uma pessoa incapaz de se defender

MP-SP DENUNCIA PROCURADOR POR POSTAGENS HOMOFÓBICAS NO FACEBOOK
julho 8, 2021

O Ministério Público de São Paulo denunciou o procurador Caio Augusto Limongi Gasparini pelo

MINISTRO AUTORIZA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE A PANDEMIA
julho 2, 2021

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação

PRAZOS PROCESSUAIS DO STF FICAM SUSPENSOS EM JULHO
julho 2, 2021

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão

MINISTRO DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO SOBRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA CONTRA A DEMOCRACIA
julho 2, 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral

JUSTIÇA CONDENA HOMEM POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ÔNIBUS
junho 25, 2021

A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou homem por importunação sexual praticada dentro de

FURTO OCORRE COM INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE BREVE, DIZ TJ-SP
junho 25, 2021

Consuma-se o crime de furto com a inversão da posse do bem, ainda que

STJ DECLARA ILÍCITAS PROVAS OBTIDAS EM CELULAR DESBLOQUEADO A PEDIDO DE POLICIAIS
junho 25, 2021

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a

MINISTRO RESTABELECE CONDENAÇÕES DO JÚRI POR MASSACRE DO CARANDIRU
junho 16, 2021

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do

DELEGACIA ELETRÔNICA DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
junho 16, 2021

Subnotificação preocupa autoridades.

Para romper o ciclo de violência, que pode ser potencializado em períodos

FALTA DE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA NÃO IMPEDE MP DE INVESTIGAR MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS
junho 16, 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do

TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE MASSAGISTA QUE ABUSAVA DE PACIENTES
junho 11, 2021

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação

TRIBUNAL PRORROGA JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA ATÉ 31 DE AGOSTO
junho 11, 2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de agosto a realização das

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